Acta nº 20 de 2003-08-06

 

ACTA N.º 21

 

SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 30 DE JULHO DE 2003

 

2.ª REUNIÃO - 06/08/2003

 

Aos seis dias do mês de Agosto do ano de dois mil e três reuniu no edifício da Junta de Freguesia de Santa Marinha, no seu Salão Nobre, a Assembleia de Freguesia de Santa Marinha. Esta sessão teve início às 21h 30m e foi presidida pelo Sr. José Manuel Valente Pereira Sousa e secretariada pelos Srs. José Manuel Costa Pereira e Álvaro da Silva Costa Almeida, respectivamente como 1.º e 2.º Secretários.

 

A Ordem de Trabalhos que consta do Edital que foi afixado para o efeito será anexo à Acta (Doc. 1).

 

Lista de presenças em anexo (Doc. 2).

 

Suspensões:

Sr. Deputado Joaquim António Gonçalves Costa Leitão (PPD-PSD) – 1 dia . (Doc. 3)

Sr. Deputado José António Teixeira (CDU) - 1 dia ……………….…………… (Doc. 4)

 

Ausência:

Sr. Deputado Fernando Aníbal da Costa Peixoto (PS) - 1 dia …… …...…….. (Doc. 5)

Sra. Deputada Maria Helena P. Costa Peixoto Rodrigues (PS) – 1 dia …….. (Doc. 6)

 

Substituições:

Sr. Deputado Emídio Pinto (PPD/PSD)

Sr. Deputado Carlos Jorge da Costa Azevedo Silva (CDU)

Sr. Deputado Luís dos Santos Plácido (PS)

Sr. Deputado Eduardo José Santos Pereira (PS)

 

 

Período de Antes da Ordem do Dia

 

Intervenção do Público

Sr. Armando Fortuna congratulou-se pela conclusão das obras da Rua Viterbo de Campos.

Referiu-se ainda a uma carta enviada ao Sr. Presidente do Executivo sobre a Rua do Prior.

 

Sr. Presidente do Executivo respondeu agradecendo a congratulação , pois a Junta de Freguesia  tudo fez para que a obra se concretizasse o mais rápido possível.

Em relação à carta enviada, informou que já respondeu por escrito.

 

 

Expediente da Assembleia

Foi lida da Correspondência Recebida, Expedida e a Relação das Representações da Assembleia de Freguesia (Doc. 7).

 

Outros assuntos, conforme o n.º 2 do Art.º 22 do Regimento

Sr. Deputado José Pereira de Sousa (CDS-PP) em nome do Grupo Parlamentar do CDS-PP apresentou uma Proposta que se anexa (Doc. 8).

 

Sr. Presidente da Mesa (em exercício) colocou à votação a esta Proposta, que foi Aprovada por Unanimidade pelos presentes, estando ausentes por motivo de atraso os Senhores Deputados Fernando Duarte (PPD/PSD) e Augusto Miranda (CDS-PP).

 

De seguida e dando cumprimento à Proposta foi guardado um minuto de silêncio em memória das vitimas dos incêndios.

 

Sr. Deputado Carlos Silva (CDU) colocou uma questão relativamente à falta de um funcionário no Parque de Estacionamento da ex. Real Companhia Velha após as 22 horas.

De seguida apresentou duas Moções em nome do Grupo Parlamentar da CDU:

- A primeira Moção refere-se aos 58 anos do lançamento de uma bomba sobre Hiroxima, que se anexa (Doc. 9);

- A segunda Moção refere-se aos incêndios que assolam o País (Doc. 10).

 

Sr. Presidente da Assembleia colocou à discussão a Moção referente ao Doc. 10, informando que o minuto de silencio já foi realizado na sequência da Proposta já aprovada e apresentada pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP

 

Sr. Deputado Eduardo Pinto (PPD/PSD) questionou se é necessário que a Moção seja aprovada por unanimidade para que as senhas de presença desta Sessão sejam entregues às vítimas dos incêndios.

 

Sr. Presidente da Assembleia informou que a cedência das senhas é um gesto voluntário, quer a Moção seja aprovada ou não.

 

Sr. Deputado Alberto Vasconcelos (PS) informou que estará solidário com a proposta da cedência da sua senha de presença, sugerindo que o dinheiro seja depositado numa conta e deposita no Sr. Presidente da Assembleia a escolha da mesma.

 

Sr. Presidente da Assembleia de seguida colocou a Moção (Doc. 10) apresentada pela CDU à votação, que obteve o seguinte resultado:

A Favor – 9 (nove) votos: 3 (três) do  PPD/PSD, 2 (dois) do CDS-PP, 3 (três) do PS e 1 (um) da CDU;

Abstenções – 9 (nove) votos:  4 (quatro) do PPD/PSD e 5 (cinco) do PS.

 

A Moção (Doc. 10) foi Aprovada por Maioria com nove votos a favor (PPD/PSD, CDS_PP e PS) e nove abstenções (PPS/PSD e PS), o Sr. Deputado Fernando Duarte (PPD/PSD) não participou na votação por ainda não ter chegado..

 

Sr. João Meira Araújo, Vogal do Executivo informou que está solidário com a proposta e que a senha de presença referente a esta Sessão será entregue às vítimas dos incêndios, gesto em que foi acompanhado por todo o restante Executivo.

 

Sr. Presidente da Assembleia solicitou que caso haja algum elemento que não pretenda solidarizar-se com esta iniciativa, o favor de informar os serviços da sua intenção. 

De seguida foi colocada à discussão a Moção referente a Hiroxima (Doc. 9).

Sobre a Moção apresentada referiu que irá votar contra esta Moção pela forma como a mesma está redigida.

 

Sr. Deputado Alexandre Silva (PPD/PSD) disse que lamenta que a guerra seja a solução para todos os conflitos do Mundo, lamentou ainda todas a vitimas causadas pelo lançamento desta bomba, apesar de achar que a mesma foi a única solução para o fim da guerra.

Por esse motivo informou que votará contra.

 

Sr. Deputado Carlos Silva (CDU) disse não se pode ficar insensível a este tipo de acções.

 

Sr. Presidente da Assembleia colocou à votação a Moção sobre Hiroxima (Doc. 9) apresentado pela CDU, que obteve o seguinte resultado:

A Favor – 1 (Um) da Bancada da CDU;                

Contra – 10 (Dez) das Bancadas do PPD/PSD e do CDS-PP;

Abstenção: 7 (Sete) da Bancada do PS.

 

A Moção (Doc. 9) foi Rejeitada por Maioria com dez votos contra PPD/PSD e CDS-PP), sete abstenções (PS) e um a favor (CDU), estando ausente da sala o Deputado do PS, Sr. Raimundo Filipe, que não participou na votação.

 

Sr. Deputado Luís Plácido (PS) congratulou-se com o minuto de silêncio efectuado, mas informou que tomará a sua atitude cívica na devida altura.

De seguida leu um documento que se anexa (Doc. 11 e 11A), sobre a política geral.

 

Sr. Deputado Abílio Leite (PPD/PSD) referiu-se à intervenção do Deputado Luís Plácido, sendo de opinião que o assunto referido tem a ver com a prevenção, prevenção essa que está a ser efectuada. No que diz respeito à Justiça, ela está a ser feita.

 

Sr. Deputado Raimundo Filipe (PS) referiu-se à sentença do Tribunal Arbitral do caso do Hospital Amadora Cintra.

 

Sr. Deputado Carlos Silva (CDU) disse este não ser o momento correcto para levantar este tipo de questões, uma vez que existem ainda pessoas a sofrer com esta situação.

É altura de reflectirmos sobre dois factores fundamentais, um sobre o efeito estufa e outro a desertificação do interior.

 

Sr. Presidente da Assembleia disse que infelizmente este problema dos incêndios não afecta só o nosso Pais, dependendo das estações do ano este problema ocorre em toda a parte do Mundo.

 

Sr. Deputado Luís Plácido (PS) disse que quando se fala de prevenção, é necessário que a mesma seja efectuada.

 

 

2. Período da Ordem do Dia

 

2.1 Leitura e votação das Actas da Assembleia

Sr. Presidente da Assembleia informou que a Acta N.º 18 de 7 de Maio de 2203 sofreu uma alteração referente às intervenções do Sr. Presidente do Executivo na página quatro e à resposta do Sr. Deputado Carlos Silva (CDU) .

De seguida foi colocada á votação a respectiva Acta, sendo a mesma aprovada por Unanimidade.

As restantes Actas serão entregues oportunamente.

 

 

 Continuação do Período da Ordem do Dia da Sessão extraordinária de 30 de Julho de 2003

 

Protocolo de Delegação de Competências entre a Câmara Municipal de Gaia e a Junta de Freguesia de Santa Marinha (Doc. 12)

Sr. Presidente da Assembleia questionou os Srs. Deputados da Assembleia se já disponham do documento solicitado ao executivo na última Sessão.

Como todos estavam munidos do referido documento foi aberta a discussão do Protocolo de Delegação de Competências entre a Junta de Freguesia  e a Câmara Municipal de Gaia.

 

Sr. Deputado Carlos Silva (CDU) disse que a CDU é favorável à delegação de competências, e na última Sessão questionou se havia algum parecer institucional sobre está matéria.

Informou que solicitou um parecer com carácter de urgência ao DGAL  e ao Tribunal de Contas sobre aspectos deste Protocolo, de acordo com anexos (Doc. 13 e 14).

 

Sr. Deputado Fernando Duarte (PPD/PSD) informou que após as dúvidas levantadas na última Sessão tentou inteirar-se junto de outras Juntas de Freguesias sobre este mesmo Protocolo e verificou que tudo correu bem, sem qualquer problema.

 

Sr. Presidente da Assembleia informou que é hábito que qualquer documento primeiro seja aprovado pelo Executivo e depois ratificado pela Assembleia de Freguesia.

Mas uma vez que este documento tinha algumas lacunas solicitámos ao Executivo os documentos que este agora nos apresentou, esclarecendo as dúvidas existentes.

 

Sr. Presidente do Executivo informou que existem algumas Juntas de Freguesias que no inicio de mandato aprovaram um protocolo onde dão legitimidade ao Executivo para efectuarem Protocolos com a Câmara Municipal de Gaia.

 

Sr. Deputado Alberto Vasconcelos (PS) informou que o Executivo é obrigado trazer a esta Assembleia os protocolos a estabelecer com outras entidades.

 

Sr. Deputado Raimundo Filipe (PS) questionou o Presidente da Assembleia se tem a proposta final do Protocolo aprovada pela Câmara Municipal de Gaia, devidamente assinada.

 

Sr. Presidente da Assembleia disse ser esta a versão definitiva do Protocolo.

 

Sr. Deputado Luís Plácido (PS) questionou a retroactividade do documento, referindo-se ao DL 54 A  de 29 de Fevereiro.

 

Sr. Deputado Carlos Silva (CDU) disse nunca ter colocado em causa que as verbas estivessem na Junta de Freguesia, bastou apenas a palavra do Presidente do Executivo.

Este Protocolo não deve ser votado enquanto não chegarem os pareceres do DGAL e do Tribunal de Contas.

 

Sr. Deputado Fernando Duarte (PPD/PSD) acha que está haver demasiada polémica sobre este assunto, pois noutras Juntas de Freguesias este Protocolo  não trouxe problema algum.

 

Sr. Deputado Alberto Vasconcelos (PS) lembrou que na última Assembleia apresentou uma proposta a este Protocolo, proposta esta que se anexa novamente (Doc. 15 e 15A).

Caso não seja reformulada a Cláusula Terceira e por ter dúvidas acercada legalidade deste documento o PS votará contra este Protocolo.

 

Sr. Presidente da Assembleia colocou à votação a Proposta de  alteração da redacção do Protocolo, apresentada pelo PS.

Esta alteração proposta pela Bancada do PS foi Rejeitada por Maioria, com a seguinte votação:

A favor – 7 (sete) votos da Bancada do PS;

Contra – 10 (dez) votos das bancadas do PPD/PSD e do CDS-PP;

Abstenção – 1 (um) vota da CDU.

O Sr. Deputado Arnaldo Moreira do PS estava ausente da sala.

 

De seguida passou-se à votação do Protocolo de delegação de Competências, que obteve o seguinte resultado:

A favor – 10 (dez) votos das bancadas do PPD/PSD e do CDS-PP;

Contra – 8 (oito) votos das Bancadas do PS e da CDU.

O Sr. Deputado Arnaldo Moreira do PS estava ausente da sala.

 

O Protocolo de Delegação de Competências entre a Câmara Municipal de Gaia e a Junta de Freguesia de Santa Marinha foi Aprovado por Maioria

 

Sr. Deputado Carlos Silva (CDU) apresentou uma declaração de Voto que se anexa (Doc. 16).

 

O voto da Bancada do PS está justificado pelo texto apresentado na última Reunião (documento esse anexado a esta acta como Doc. 15 e 15A).

 

 

Primeira Revisão Orçamental (Doc. 17)

O Sr. Presidente da Assembleia colocou à discussão a Primeira Revisão Orçamental.

 

Sr. Presidente do Executivo apresentou o documento em discussão.

 

Sr. Deputado Raimundo Filipe (PS) solicitou ao Sr. Presidente da Assembleia que o texto lido pelo Sr. Presidente seja anexo à Acta.

 

Sr. Presidente da Assembleia informou que o documento será anexo à Acta (Doc. 18 e 18A).      

 

Sr. Deputado Luís Plácido (PS) solicita que nas próximas contas a apresentar deverá constar o que está em dívida.

 

Sr. Deputado Carlos Silva (CDU) questionou o Sr. Presidente do seguinte:

- com que verbas vão ser feitas as obras no Parque Infantil do Jardim do Morro?

- o que fazer com a verba que já não vai ser gasta na recuperação da ex., Escola José Mariani?

- quais as perspectivas para a aquisição do terreno para alargamento do Cemitério?

 

Sr. Deputado Raimundo Filipe (PS) questionou sobre se aquisição da carrinha de caixa aberta para as Brigadas de Rua seria efectuada em sistema de locação, como consta no Plano Plurianual apresentado.

 

Sr. Presidente do Executivo informou que a carrinha antiga vai continuar ao serviço.

 

Sr. Presidente da Assembleia colocou à votação a Primeira Revisão Orçamental, que obteve a seguinte votação:

A favor – 10 (dez) votos das bancadas do PPS/PSD e do CDS-PP;

Abstenção – 9 (nove) votos das Bancadas do PS e da CDU.

 

De seguida foi apresentada a Minuta desta reunião, que depois de lida foi aprovada por Unanimidade.

 

Foi encerrada esta Reunião eram 23 horas e 45 minutos, tendo sido elaborada a presente Acta que depois de aprovada será assinada por todos os Membros da Mesa.

 

O Presidente da Assembleia de Freguesia

 

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