Acta nº 20 de 2003-07-30

 

ACTA N.º 20

 

SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 30 DE JULHO DE 2003

 

Aos trinta dias do mês de Julho do ano de dois mil e três reuniu no edifício da Junta de Freguesia de Santa Marinha, no seu Salão Nobre, a Assembleia de Freguesia de Santa Marinha. Esta sessão teve início às 21h 30m e foi presidida pelo Sr. José Manuel Valente Pereira Sousa e secretariada pelos Srs. José Manuel Costa Pereira e Álvaro da Silva Costa Almeida, respectivamente como 1.º e 2.º Secretários.

 

A Ordem de Trabalhos que consta do Edital e que foi afixado para o efeito será anexo à Acta (Doc. 1).

 

Lista de presenças em anexo (Doc. 2).

 

Ausência:

Sr. Deputado Fernando Aníbal da Costa Peixoto (PS) - 1 dia …… …...…….. (Doc. 3)

Sra. Deputada Maria Helena P. Costa Peixoto Rodrigues (PS) – 1 dia …….. (Doc. 4)

 

Suspensão

Sr. Deputado José António Teixeira (CDU) - 1 dia ……………….…………… (Doc. 5)

 

Substituições:

Sr. Deputado Eduardo José Santos Pereira (PS)

Sr. Deputado Luís dos Santos Plácido (PS)

Sr. Deputado Carlos Jorge da Costa Azevedo Silva (CDU)

 

 

1.    Período de Antes da Ordem do Dia

 

1.1  Intervenção do Público

Sr. Ricardo Vitaliano intervenção de acordo com o documento que se anexa relativamente ao gradeamento da Rua Mário Lapa, arruamentos da Rua das Lavouras e segurança na Rua Mário Augusto (Doc. 6).

 

Sr. Inácio Ribeiro questionou o Executivo sobre as diligências já efectuadas referente aos prédios que ameaçam ruína junto às escadas da Rua da Mesquita.

Falou também da Cascata na Rua da Mesquita, referindo que a estrutura metálica da mesma ainda continua na via pública.

 

O Sr. Presidente do Executivo de seguida respondeu às questões levantadas pelo Público:

- ao Sr. Ricardo Vitaliano informou que o gradeamento da Rua Mário Lapa não é possível ser pintado. Sobre a Rua das Lavouras unicamente só se for estacionamento proibido, pois os Bombeiros têm que ter acesso por essa Rua.

- ao Sr. Inácio Ribeiro informou que irá comunicar ao proprietário para retirar a estrutura. No que diz respeito aos prédios da Rua da Mesquita o Sr. Vereador António Barbosa, Vereador da Câmara Municipal de Gaia vai solicitar uma vistoria ao local.

 

 

1.2  Expediente da Assembleia

Foi lida da Correspondência Recebida, Expedida e a Relação das Representações da Assembleia de Freguesia (Doc. 7).

Foram entregues cópias dos requerimentos enviados pela CDU, de acordo com o solicitado.

 

 

1.3  Outros assuntos, conforme o n.º 2 do Art.º 22 do Regimento

Sr. Deputado Carlos Silva (CDU) apresentou uma Proposta de Moção que se anexa (Doc. 8), relativa aos aumentos dos preços dos transportes e ao planeamento das obras do Metro.

Falou também sobre um Edital sobre o recenseamento aprovado na Assembleia Municipal de Gaia.

Referiu-se à festa do Avante, entre os dias 5 a 7 de Setembro onde o stand de Vila Nova de Gaia vai ser sobre Santa Marinha.

Apresentou um Requerimento à Mesa que se anexa (Doc. 9), sobre a constituição do Conselho Consultivo da Juventude, sobre a instalação da CSSTCMS de Gaia, e sobre a antiga Escola da Rua José Mariani.

 

Sr. Deputado Alexandre Valente (PPD/PSD) falou sobre o problema do arruamento e das casas abandonadas nas Rua do Pilar e do Bairro João Félix, solicitando à Junta de Freguesia para intervir nestes casos apresentados.

 

Sr. Deputado Mateus Lemos (PS) teceu as seguintes considerações:

- o muro junto à Igreja do Lugar de Gaia já está quase levantado;

- edifício da antiga Cerâmica do Vale da Piedade na Rua Viterbo de Campos está devoluto e o telhado está a cair para a Rua;

- a retirada das antenas de TV do Centro Histórico e colocação da TV Cabo em sua substituição está prevista para o Centro Historico, até à Afurada. Só que o Lugar de Gaia não está a ser contemplado com essa substituição. Será que o Lugar de Gaia não faz parte do Centro Histórico?

 

Sr. Presidente da Assembleia sugeriu que os Srs. Deputados fizessem as suas intervenções e só depois se passaria à votação dos documento apresentados.

 

Sr. Deputado Alberto Vasconcelos (PS) falou sobre a falta de sinalização relativa à localização da Freguesia de Santa Marinha.

 

Sr. Deputado Abílio Leite (PPD/PSD) apresentou dois Votos de Congratulação, um com o título “Presidente da República aplaude Gaia” que se anexa (Doc. 10) e outro “Estamos no caminho da recuperação” que se anexa (Doc. 11).

 

Sr. Deputado Raimundo Filipe (PS) falou sobre o tracejado amarelo junto do edifício da Junta de Freguesia.

 

Sr. Deputado Alberto Vasconcelos (PS) falou sobre algumas alterações nas Ruas de Santa Marinha, dando exemplo da Rua Mouzinho da Albuquerque, e sobre a Rua Almeida Costa que vai ter sentido único, solicitando ao executivo para verificar se estas alterações beneficiam os utentes das mesmas.

 

Sr. Presidente do Executivo respondeu aos Srs. Deputados.

Ao Sr. Deputado Carlos Silva informou que o Executivo vai efectuar um novo Edital informando a população de Santa Marinha para efectuarem o Recenseamento Eleitoral. Sobre o requerimento apresentado informou que o Conselho Consultivo da Juventude não está esquecido e que em breve haverá novidades, sobre a cedência da Escola da Régia para a CSSTCMSG esteve um pouco parada mas está a começar a andar  e por fim na Escola José Mariani começaram hoje as obras de remodelação do edifício.

Ao Sr. Deputado Alexandre Valente disse que este Executivo já solicitou à Câmara a resolução destes problemas.

Ao Sr. Mateus Lemos disse ter sido com agrado que verificou o início do levantamento do muro, no que diz respeito às telhas do edifício da antiga cerâmica ainda hoje referiu este caso ao Sr. Vereador da Câmara, Sr. António Barbosa.

Sobre as antenas e a TV Cabo vai solicitar ao Sr. Presidente da Câmara a resolução do problema , uma vez que o tratamento tem que ser igual para todos.

Ao Sr. Alberto Vasconcelos informou que irá alertar a Divisão de Trânsito da Câmara para esses problemas.

De seguida informou que as obras na Rua Cândido dos Reis terão início dentro de dias.

 

Sr. Presidente da Assembleia colocou à discussão a Proposta de Monção da CDU (Doc. 8).

 

Sr. Deputado Alberto Vasconcelos (PS) informou que o Grupo Parlamentar do PS está de acordo com o documento apresentado.

 

Sr. Deputado Augusto Miranda (CDS-PP) disse que iria votar favoravelmente esta Proposta de Moção.

 

Sr. Deputado Abílio Leite (PPD/PSD) informou que o Grupo Parlamentar do PPD/PSD iria votar a favor desta Proposta.

 

Sr. Presidente da Assembleia colocou à votação a Proposta de Moção (Doc. 8) da CDU que foi Aprovada por Unanimidade.

De seguida colocou à discussão o Voto de Congratulação  “Presidente da República aplaude Gaia” (Doc. 10) apresentado pelo PPD/PSD.

 

Sr. Deputado Carlos Silva (CDU) disse que a CDU gostaria de aprovar este Voto de Congratulação, pois são de opinião que a Etar de Gaia é uma obra que há muito era reivindicada, mas devido ao último parágrafo onde a CDU não concorda em certos aspectos com o trabalho da Câmara de Gaia no Concelho, iria votar contra.

 

Sr. Deputado Alberto Vasconcelos (PS) disse que o documento apresentado quase que procura buscar nas atitudes do Presidente da República um reconhecimento a esta Câmara na passagem pelo Concelho, mas  reconheceu que algo aconteceu em Gaia.

E devido a esta redacção e ao parágrafo último o PS tem que votar contra.

 

Sr. Deputado Eduardo Pinto (PPD/PSD) disse ser com agrado que verifica que existem sobres os mesmos factos e palavras, opiniões bem diferentes.

Disse ao Sr. Vasconcelos que o Presidente da República referiu que Gaia está na primeira linha do progresso.

Acha que o mais importante não é o último parágrafo, mas sim verificarmos que o Presidente da República disse que o Concelho caminha a passos largos para o modernismo.

 

Sr. Deputado Abílio Leite (PPD/PSD) disse que o Sr. Vasconcelos referiu que o Presidente da República vai aonde existem obras, então quer dizer que em Gaia existem obras.

 

Sr. Deputado Alexandre Silva (PPD/PSD) lembrou que há muito tempo que se ouvia falar da obra do Cais de Gaia, mas só agora é que essa obra foi executada.

 

Sr. Deputado Raimundo Filipe (PS) disse que foi necessário o Presidente da República vir a Gaia para legitimar as obras do Sr. Presidente da Câmara.

 

Sr. Presidente da Assembleia colocou à votação o Voto de Congratulação “Presidente da República aplaude Gaia” (Doc. 10) apresentado pelo PPD/PSD, que obteve o seguinte resultado:

A Favor – 10 (Dez) das Bancadas do PPD/PSD e do CDS-PP;

Contra – 9 (Nove) das Bancadas do PS e da CDU.

O Voto de Congratulação “Presidente da República aplaude Gaia” foi Aprovado por Maioria.

 

De seguida colocou à discussão o Voto de Congratulação  “Estamos no caminho da recuperação” (Doc. 11) apresentado pelo PPD/PSD.

 

Sr. Deputado Carlos Silva (CDU) disse que uma vez mais gostaria de votar este Voto de Congratulação, pois tudo estaria bem e a caminho de recuperação.

Teceu alguns comentários sobre o Voto de Congratulação apresentado e referiu que a CDU não se pode congratular com a proposta.

 

Sr. Presidente da Assembleia informou que deu entrada na Mesa  um Requerimento do Grupo Parlamentar do PPD/PSD, que se anexa (Doc. 12), sobre o prolongamento do Período de Antes da Ordem do Dia.

 

Este Requerimento de prolongamento do Período de Antes da Ordem do Dia foi Aprovado por Unanimidade.

 

Sr. Deputado Alberto Vasconcelos (PS) disse que Portugal é actualmente um País sem norte e que o Grupo Parlamentar do PS é contrário ao Voto de Congratulação.

 

Sr. Deputado Raimundo Filipe (PS) teceu alguns comentários sobre o estado do País.

 

Sr. Presidente da Assembleia colocou à votação o Voto de Congratulação “Estamos no caminho da recuperação” (Doc. 11) apresentado pelo PPD/PSD, que obteve o seguinte resultado:

A Favor – 10 (Dez) das Bancadas do PPD/PSD e do CDS-PP;

Contra – 9 (Nove) das Bancadas do PS e da CDU.

O Voto de Congratulação “Estamos no caminho da recuperação” foi Aprovado por Maioria.

 

 

2. Período da Ordem do Dia

 

2.1 Leitura e votação das Actas da Assembleia

Sr. Presidente da Assembleia informou que este ponto será discutido na próxima Assembleia.

 

 

2.2 Protocolo de Delegação de Competências entre a Câmara Municipal de Gaia e a Junta de Freguesia de Santa Marinha

Sr. Presidente do Executivo informou que esta Sessão Extraordinária teve como propósito a aprovação do documento em discussão.

Este Protocolo de Competências distribuído pela Câmara às 24 freguesias do Concelho reveste-se da máxima importância, pois sem o mesmo estar aprovado não será atribuída qualquer verba às Juntas de Freguesia.

 

Sr. Deputado Carlos Silva (CDU) disse que para a CDU tudo o que significa delegação de competências é um factor positivo.

Questiona o Executivo se existem pareceres sobre a legalidade de se estabelecer Protocolos de algo que já passou.

De seguida falou sobre a Cláusula Quarta – Ponto 3, a Cláusula Sexta – Pontos 1 e 3.

 

Sr. Deputado Alberto Vasconcelos (PS) disse que desde 1995 que este Município, mediante aprovação de um Protocolo, tem transferido as verbas.

De seguida apresentou um documento que se anexa (Doc. 13 e 13A) relativo ao referido Protocolo.

 

Sr. Deputado Eduardo Pinto (PPD/PSD) disse que este Protocolo não pode ser rejeitado.

 

Sr. Presidente da Assembleia falou sobre a Cláusula Segunda e solicitou cópia para os elementos da Assembleia do documento onde consta a indicação do artigo do PAO2002/03 que contempla o Protocolo.

 

Sr. Presidente do Executivo informou que houve um lapso da Câmara, pois a Junta de Freguesia já recebeu todas as verbas do Protocolo antigo.

Mais informou que a Junta de Freguesia  recebeu mais ainda e que apenas falta a transferência das verbas das Escolas.

 

Sr. Deputado Carlos Silva (CDU) questiona se a Junta de Freguesia prestou ou não serviços na área escolar, pois se foi em 2002 terá que haver um protocolo retroactivo sobre as escolas.

 

Sr. Deputado Alberto Vasconcelos (PS) disse congratular-se com a Junta de Freguesia  por ter recebido já as verbas.

Mais informou que só na próxima sexta-feira este Protocolo será discutido em Reunião de Câmara.

 

Sr. Presidente da Assembleia solicitou uma lista das rubricas e artigos onde estão estas verbas inscritas no PAO para ver se está em conformidade com o Protocolo.

 

 

Sr. Deputado Abílio Leite (PPD/PSD) solicitou cinco minutos de intervalo.

 

Foi efectuado um intervalo de cinco minutos, após o qual se retomou a Assembleia.

 

Sr. Presidente do Executivo apresentou as rubricas onde estão inseridos os valores do Protocolo.

 

Sr. Deputado Abílio Leite (PPD/PSD) disse que uma vez a intervenção do Sr. Presidente do Executivo está gravada, seria posteriormente enviado uma cópia aos Srs. Deputados.

 

Sr. Presidente da Assembleia comentou o facto de já serem 00h 40m.

Assim solicitou ao executivo que providenciasse cópias das rubricas do PAO 2002, PAO 2003 e RC 2002 onde constasse as verbas abrangidas por este Protocolo, para serem entregues aos Srs. Deputados para poderem ser analisadas e votadas em consciência, na próxima reunião desta Assembleia.

 

Devido à falta de elementos para a continuação deste ponto, foi encerrada a discussão deste assunto e marcada a sua continuação para o dia 6 de Agosto, às 21h 30m.

 

Foi encerrada a Sessão eram 00 horas e 50 minutos.

 

 

O Presidente da Assembleia de Freguesia

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