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ACTA
N.º 20
SESSÃO
EXTRAORDINÁRIA DE 30 DE JULHO DE 2003
Aos
trinta dias do mês de Julho do ano de dois mil e três
reuniu no edifício da Junta de Freguesia de Santa
Marinha, no seu Salão Nobre, a Assembleia de Freguesia de
Santa Marinha. Esta sessão teve início às 21h 30m e foi
presidida pelo Sr. José Manuel Valente Pereira Sousa e
secretariada pelos Srs. José Manuel Costa Pereira e Álvaro
da Silva Costa Almeida, respectivamente como 1.º e 2.º
Secretários.
A
Ordem de Trabalhos que consta do Edital e que foi afixado
para o efeito será anexo à Acta (Doc.
1).
Lista
de presenças em anexo (Doc.
2).
Ausência:
Sr.
Deputado Fernando Aníbal da Costa Peixoto (PS) - 1 dia
…… …...…….. (Doc.
3)
Sra.
Deputada Maria Helena P. Costa Peixoto Rodrigues (PS) –
1 dia …….. (Doc.
4)
Suspensão
Sr.
Deputado José António Teixeira (CDU) - 1 dia
……………….…………… (Doc. 5)
Substituições:
Sr.
Deputado Eduardo José Santos Pereira (PS)
Sr.
Deputado Luís dos Santos Plácido (PS)
Sr.
Deputado Carlos Jorge da Costa Azevedo Silva (CDU)
1.
Período
de Antes da Ordem do Dia
1.1
Intervenção
do Público
Sr.
Ricardo Vitaliano
intervenção de acordo com o documento que se anexa
relativamente ao gradeamento da Rua Mário Lapa,
arruamentos da Rua das Lavouras e segurança na Rua Mário
Augusto (Doc. 6).
Sr.
Inácio Ribeiro questionou
o Executivo sobre as diligências já efectuadas referente
aos prédios que ameaçam ruína junto às escadas da Rua
da Mesquita.
Falou
também da Cascata na Rua da Mesquita, referindo que a
estrutura metálica da mesma ainda continua na via pública.
O
Sr. Presidente do Executivo de
seguida respondeu às questões levantadas pelo Público:
-
ao Sr. Ricardo Vitaliano informou que o gradeamento da Rua
Mário Lapa não é possível ser pintado. Sobre a Rua das
Lavouras unicamente só se for estacionamento proibido,
pois os Bombeiros têm que ter acesso por essa Rua.
-
ao Sr. Inácio Ribeiro informou que irá comunicar ao
proprietário para retirar a estrutura. No que diz
respeito aos prédios da Rua da Mesquita o Sr. Vereador
António Barbosa, Vereador da Câmara Municipal de Gaia
vai solicitar uma vistoria ao local.
1.2
Expediente
da Assembleia
Foi
lida da Correspondência Recebida, Expedida e a Relação
das Representações da Assembleia de Freguesia
(Doc. 7).
Foram
entregues cópias dos requerimentos enviados pela CDU, de
acordo com o solicitado.
1.3
Outros
assuntos, conforme o n.º 2 do Art.º 22 do Regimento
Sr.
Deputado Carlos Silva (CDU) apresentou
uma Proposta de Moção que se anexa (Doc.
8), relativa aos aumentos dos preços dos transportes
e ao planeamento das obras do Metro.
Falou
também sobre um Edital sobre o recenseamento aprovado na
Assembleia Municipal de Gaia.
Referiu-se
à festa do Avante, entre os dias 5 a 7 de Setembro onde o
stand de Vila Nova de Gaia vai ser sobre Santa Marinha.
Apresentou
um Requerimento à Mesa que se anexa (Doc.
9), sobre a constituição do Conselho Consultivo da
Juventude, sobre a instalação da CSSTCMS de Gaia, e
sobre a antiga Escola da Rua José Mariani.
Sr.
Deputado Alexandre Valente (PPD/PSD) falou
sobre o problema do arruamento e das casas abandonadas nas
Rua do Pilar e do Bairro João Félix, solicitando à
Junta de Freguesia para intervir nestes casos
apresentados.
Sr.
Deputado Mateus Lemos (PS) teceu
as seguintes considerações:
-
o muro junto à Igreja do Lugar de Gaia já está quase
levantado;
-
edifício da antiga Cerâmica do Vale da Piedade na Rua
Viterbo de Campos está devoluto e o telhado está a cair
para a Rua;
-
a retirada das antenas de TV do Centro Histórico e colocação
da TV Cabo em sua substituição está prevista para o
Centro Historico, até à Afurada. Só que o Lugar de Gaia
não está a ser contemplado com essa substituição. Será
que o Lugar de Gaia não faz parte do Centro Histórico?
Sr.
Presidente da Assembleia sugeriu
que os Srs. Deputados fizessem as suas intervenções e só
depois se passaria à votação dos documento
apresentados.
Sr.
Deputado Alberto Vasconcelos (PS) falou
sobre a falta de sinalização relativa à localização
da Freguesia de Santa Marinha.
Sr.
Deputado Abílio Leite (PPD/PSD) apresentou
dois Votos de Congratulação, um com o título
“Presidente da República aplaude Gaia” que se anexa (Doc.
10) e outro “Estamos no caminho da recuperação”
que se anexa (Doc.
11).
Sr.
Deputado Raimundo Filipe (PS) falou
sobre o tracejado amarelo junto do edifício da Junta de
Freguesia.
Sr.
Deputado Alberto Vasconcelos (PS) falou
sobre algumas alterações nas Ruas de Santa Marinha,
dando exemplo da Rua Mouzinho da Albuquerque, e sobre a
Rua Almeida Costa que vai ter sentido único, solicitando
ao executivo para verificar se estas alterações
beneficiam os utentes das mesmas.
Sr.
Presidente do Executivo respondeu
aos Srs. Deputados.
Ao
Sr. Deputado Carlos Silva informou que o Executivo vai
efectuar um novo Edital informando a população de Santa
Marinha para efectuarem o Recenseamento Eleitoral. Sobre o
requerimento apresentado informou que o Conselho
Consultivo da Juventude não está esquecido e que em
breve haverá novidades, sobre a cedência da Escola da Régia
para a CSSTCMSG esteve um pouco parada mas está a começar
a andar
e por fim na Escola José Mariani começaram hoje
as obras de remodelação do edifício.
Ao
Sr. Deputado Alexandre Valente disse que este Executivo já
solicitou à Câmara a resolução destes problemas.
Ao
Sr. Mateus Lemos disse ter sido com agrado que verificou o
início do levantamento do muro, no que diz respeito às
telhas do edifício da antiga cerâmica ainda hoje referiu
este caso ao Sr. Vereador da Câmara, Sr. António
Barbosa.
Sobre
as antenas e a TV Cabo vai solicitar ao Sr. Presidente da
Câmara a resolução do problema , uma vez que o
tratamento tem que ser igual para todos.
Ao
Sr. Alberto Vasconcelos informou que irá alertar a Divisão
de Trânsito da Câmara para esses problemas.
De
seguida informou que as obras na Rua Cândido dos Reis terão
início dentro de dias.
Sr.
Presidente da Assembleia colocou
à discussão a Proposta de Monção da CDU (Doc. 8).
Sr.
Deputado Alberto Vasconcelos (PS) informou
que o Grupo Parlamentar do PS está de acordo com o
documento apresentado.
Sr.
Deputado Augusto Miranda (CDS-PP) disse
que iria votar favoravelmente esta Proposta de Moção.
Sr.
Deputado Abílio Leite (PPD/PSD) informou
que o Grupo Parlamentar do PPD/PSD iria votar a favor
desta Proposta.
Sr.
Presidente da Assembleia colocou
à votação a Proposta de Moção (Doc. 8) da CDU que foi
Aprovada por Unanimidade.
De
seguida colocou à discussão o Voto de Congratulação
“Presidente da República aplaude Gaia” (Doc.
10) apresentado pelo PPD/PSD.
Sr.
Deputado Carlos Silva (CDU) disse
que a CDU gostaria de aprovar este Voto de Congratulação,
pois são de opinião que a Etar de Gaia é uma obra que há
muito era reivindicada, mas devido ao último parágrafo
onde a CDU não concorda em certos aspectos com o trabalho
da Câmara de Gaia no Concelho, iria votar contra.
Sr.
Deputado Alberto Vasconcelos (PS) disse
que o documento apresentado quase que procura buscar nas
atitudes do Presidente da República um reconhecimento a
esta Câmara na passagem pelo Concelho, mas
reconheceu que algo aconteceu em Gaia.
E
devido a esta redacção e ao parágrafo último o PS tem
que votar contra.
Sr.
Deputado Eduardo Pinto (PPD/PSD) disse
ser com agrado que verifica que existem sobres os mesmos
factos e palavras, opiniões bem diferentes.
Disse
ao Sr. Vasconcelos que o Presidente da República referiu
que Gaia está na primeira linha do progresso.
Acha
que o mais importante não é o último parágrafo, mas
sim verificarmos que o Presidente da República disse que
o Concelho caminha a passos largos para o modernismo.
Sr.
Deputado Abílio Leite (PPD/PSD) disse
que o Sr. Vasconcelos referiu que o Presidente da República
vai aonde existem obras, então quer dizer que em Gaia
existem obras.
Sr.
Deputado Alexandre Silva (PPD/PSD) lembrou
que há muito tempo que se ouvia falar da obra do Cais de
Gaia, mas só agora é que essa obra foi executada.
Sr.
Deputado Raimundo Filipe (PS) disse
que foi necessário o Presidente da República vir a Gaia
para legitimar as obras do Sr. Presidente da Câmara.
Sr.
Presidente da Assembleia colocou
à votação o Voto de Congratulação “Presidente da
República aplaude Gaia” (Doc. 10) apresentado pelo PPD/PSD,
que obteve o seguinte resultado:
A
Favor – 10 (Dez) das Bancadas do PPD/PSD e do CDS-PP;
Contra
– 9 (Nove) das Bancadas do PS e da CDU.
O
Voto de Congratulação “Presidente da República
aplaude Gaia” foi Aprovado por Maioria.
De
seguida colocou à discussão o Voto de Congratulação
“Estamos no caminho da recuperação” (Doc. 11)
apresentado pelo PPD/PSD.
Sr.
Deputado Carlos Silva (CDU) disse
que uma vez mais gostaria de votar este Voto de Congratulação,
pois tudo estaria bem e a caminho de recuperação.
Teceu
alguns comentários sobre o Voto de Congratulação
apresentado e referiu que a CDU não se pode congratular
com a proposta.
Sr.
Presidente da Assembleia informou
que deu entrada na Mesa
um Requerimento do Grupo Parlamentar do PPD/PSD,
que se anexa (Doc.
12), sobre o prolongamento do Período de Antes da
Ordem do Dia.
Este
Requerimento de prolongamento do Período de Antes da
Ordem do Dia foi Aprovado por Unanimidade.
Sr.
Deputado Alberto Vasconcelos (PS) disse
que Portugal é actualmente um País sem norte e que o
Grupo Parlamentar do PS é contrário ao Voto de
Congratulação.
Sr.
Deputado Raimundo Filipe (PS) teceu
alguns comentários sobre o estado do País.
Sr.
Presidente da Assembleia colocou
à votação o Voto de Congratulação “Estamos no
caminho da recuperação” (Doc. 11) apresentado pelo PPD/PSD,
que obteve o seguinte resultado:
A
Favor – 10 (Dez) das Bancadas do PPD/PSD e do CDS-PP;
Contra
– 9 (Nove) das Bancadas do PS e da CDU.
O
Voto de Congratulação “Estamos no caminho da recuperação”
foi Aprovado por Maioria.
2.
Período da Ordem do Dia
2.1
Leitura e votação das Actas da Assembleia
Sr.
Presidente da Assembleia informou
que este ponto será discutido na próxima Assembleia.
2.2
Protocolo
de Delegação de Competências entre a Câmara Municipal
de Gaia e a Junta de Freguesia de Santa Marinha
Sr.
Presidente do Executivo
informou que esta Sessão Extraordinária teve como propósito
a aprovação do documento em discussão.
Este
Protocolo de Competências distribuído pela Câmara às
24 freguesias do Concelho reveste-se da máxima importância,
pois sem o mesmo estar aprovado não será atribuída
qualquer verba às Juntas de Freguesia.
Sr.
Deputado Carlos Silva (CDU) disse
que para a CDU tudo o que significa delegação de competências
é um factor positivo.
Questiona
o Executivo se existem pareceres sobre a legalidade de se
estabelecer Protocolos de algo que já passou.
De
seguida falou sobre a Cláusula Quarta – Ponto 3, a Cláusula
Sexta – Pontos 1 e 3.
Sr.
Deputado Alberto Vasconcelos (PS) disse
que desde 1995 que este Município, mediante aprovação
de um Protocolo, tem transferido as verbas.
De
seguida apresentou um documento que se anexa (Doc. 13 e 13A) relativo ao referido Protocolo.
Sr.
Deputado Eduardo Pinto (PPD/PSD) disse
que este Protocolo não pode ser rejeitado.
Sr.
Presidente da Assembleia falou
sobre a Cláusula Segunda e solicitou cópia para os
elementos da Assembleia do documento onde consta a indicação
do artigo do PAO2002/03 que contempla o Protocolo.
Sr.
Presidente do Executivo informou
que houve um lapso da Câmara, pois a Junta de Freguesia já
recebeu todas as verbas do Protocolo antigo.
Mais
informou que a Junta de Freguesia
recebeu mais ainda e que apenas falta a transferência
das verbas das Escolas.
Sr.
Deputado Carlos Silva (CDU) questiona
se a Junta de Freguesia prestou ou não serviços na área
escolar, pois se foi em 2002 terá que haver um protocolo
retroactivo sobre as escolas.
Sr.
Deputado Alberto Vasconcelos (PS) disse
congratular-se com a Junta de Freguesia
por ter recebido já as verbas.
Mais
informou que só na próxima sexta-feira este Protocolo
será discutido em Reunião de Câmara.
Sr.
Presidente da Assembleia solicitou
uma lista das rubricas e artigos onde estão estas verbas
inscritas no PAO para ver se está em conformidade com o
Protocolo.
Sr.
Deputado Abílio Leite (PPD/PSD) solicitou
cinco minutos de intervalo.
Foi
efectuado um intervalo de cinco minutos, após o qual se
retomou a Assembleia.
Sr.
Presidente do Executivo apresentou
as rubricas onde estão inseridos os valores do Protocolo.
Sr.
Deputado Abílio Leite (PPD/PSD) disse
que uma vez a intervenção do Sr. Presidente do Executivo
está gravada, seria posteriormente enviado uma cópia aos
Srs. Deputados.
Sr.
Presidente da Assembleia comentou
o facto de já serem 00h 40m.
Assim
solicitou ao executivo que providenciasse cópias das
rubricas do PAO 2002, PAO 2003 e RC 2002 onde constasse as
verbas abrangidas por este Protocolo, para serem entregues
aos Srs. Deputados para poderem ser analisadas e votadas
em consciência, na próxima reunião desta Assembleia.
Devido
à falta de elementos para a continuação deste ponto,
foi encerrada a discussão deste assunto e marcada a sua
continuação para o dia 6 de Agosto, às 21h 30m.
Foi
encerrada a Sessão eram 00 horas e 50 minutos.
O
Presidente da Assembleia de Freguesia
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