Acta nº 19 de 2003-06-25

 

ACTA N.º 19

 

SESSÃO ORDINÁRIA DE 25 DE JUNHO DE 2003

 

Aos vinte e cinco dias do mês de Junho do ano de dois mil e três reuniu no edifício da Junta de Freguesia de Santa Marinha, no seu Salão Nobre, a Assembleia de Freguesia de Santa Marinha. Esta sessão teve início às 21h 30m e foi presidida pelo Sr. José Manuel Valente Pereira Sousa e secretariada pelos Srs. José Manuel Costa Pereira e Álvaro da Silva Costa Almeida, respectivamente como 1.º e 2.º Secretários.

 

A Ordem de Trabalhos que consta do Edital e que foi afixado para o efeito será anexo à Acta (Doc. 1).

 

Lista de presenças em anexo (Doc. 2).

 

Suspensões:

Sr. Deputado Abílio Jorge da Cruz Soares Leite (PPD/PSD) – 1 dia ………. (Doc. 3)

Sr. Deputado Joaquim António Gonçalves Castro Leitão (PPD/PSD) – 1 dia  (Doc. 4)

Sr. Deputado Alberto Amadeu Alves Vasconcelos (PS) - 1 dia ………..…….. (Doc. 5)

Sra. Deputada Maria Helena Pereira Costa Peixoto (PS) – 1 dia …..….……. (Doc. 6)

Sr. Deputado José Raimundo Moreira Filipe (PS) - 1 dia …………….………. (Doc. 7)

Sr. Deputado José António Teixeira (CDU) - 1 dia ……………….…………… (Doc. 8)

 

Substituições:

Sr. Deputado Alfredo Gomes Guimarães (PPD/PSD)

Sr. Deputado Inácio Andrade Nunes Ribeiro (PPD/PSD)

Sr. Deputado Eduardo José Santos Pereira (PS)

Sr. Deputado Luís dos Santos Plácido (PS)

Sr. Deputado João Agostinho Sousa Soares (PS)

Sr. Deputado Carlos Jorge da Costa Azevedo Silva (CDU)

 

 

Período de Antes da Ordem do Dia

 

Intervenção do Público

Sr. Ricardo Vitaliano intervenção sobre arruamentos da Rua Barão do Corvo, placas toponímicas e Quinta dos Castelos, de acordo com o documento que se anexa (Doc. 9 e 9A).

 

Sr. Ricardo Dias falou do caos existente na Beira Rio desde a abertura do Cais de Gaia.

 

Sr. Presidente do Executivo de seguida respondeu às questões levantadas pelo Público:

- ao Sr. Ricardo Vitaliano agradeceu pelo serviço que tem prestado à Freguesia. De seguida respondeu às questões levantadas;

- ao Sr. Ricardo Dias informou que o Executivo está atento ao problema e que tudo fará para o tentar solucionar.

 

 

Expediente da Assembleia

Foi lida da Correspondência Recebida, Expedida e a Relação das Representações da Assembleia de Freguesia (Doc. 10).

 

 

Outros assuntos, conforme o n.º 2 do Art.º 22 do Regimento

Sr. Deputado Fernando Peixoto (PS) questionou o Sr. Presidente sobre a visita à Freguesia com a presença de vários elementos dos Partidos desta Assembleia, e pretende saber qual o critério seguido no convite feitos aos membros da Assembleia, uma vez que foi o primeiro eleito pelo PS, e só teve conhecimento da visita após a realização da mesma.

Recomendando que de futuro não abdica de ser informado sobre qualquer iniciativa.

De seguida teceu algumas recomendações ao Executivo:

- aquando da criação dos autocolantes de livre acesso na zona da Beira Rio para automóveis, dois funcionários camarários percorreram a zona histórica e deixaram nas caixas de correio o referido livre acesso, mas nas casas onde as caixas de correio estão dentro das habitações não foi colocado nada e as pessoas tiveram que se deslocar à Câmara Municipal para o obter;

-  falou sobre algumas posturas de trânsito existentes na Freguesia;

- o Parque de Estacionamento da ex. Real Companhia Velha não é seguro;

- ausência de presença da Policia Municipal na zona histórica durante a noite, altura em que aquele local se torna mais perigoso;

- na “doca” onde desagua o Ria das Azenhas, junto ao último edifício deveria ser colocada uma rede para evitar acidentes.

 

Sr. Deputado Augusto Miranda (CDS/PP) leu um documento que se anexa relativo à visita à Freguesia e a assaltos ocorridos (Doc. 11).

 

Sr. Deputado Luís Plácido (PS) leu um documento que se anexa relativo à crise económica e à gestão autarquica (Doc. 12 / 12A / 12B e 12C).

 

Sr. Deputado Carlos Silva (CDU) leu um documento que se anexa contendo saudações, teparos e questões relativas à vida da freguesia (Doc.13 / 13A e 13B).

 

Sr. Deputado Alexandre Valente (PPD/PSD) referiu-se ao convite do Executivo para a visita à freguesia, onde se constatou algumas das obras que se realizaram e outros projectos em curso.

 

Sr. Deputado Inácio Ribeiro (PPD/PSD) colocou as seguintes questões ao Executivo:

- para quando a reestruturação nas habitações após o incêndio da Rua da Fervença;

- a estrutura da cascata na Rua da Mesquita é para continuar?

- agradeceu em nome da Igreja de Santa Marinha pela limpeza efectuada nos jardins da mesma.

 

Sr. Deputado Eduardo Pinto (PPD/PSD) disse que Gaia hoje tem mais importância do que a cidade do Porto.

A obra na marginal da Beira Rio tem trazido alguns problemas de trânsito, mas dizer que os comerciantes de Gaia foram prejudicados por aquela obra é no mínimo caricato, uma vez que a procura desse local traz milhares de pessoas à Beira Rio. 

 

Sr. Deputado Fernando Peixoto (PS) apresentou um Requerimento que se anexa, solicitando a prorrogação do Período de Antes da Ordem do Dia (Doc. 14).

 

Foi Aprovado por consenso, a prorrogação do Período de Antes da Ordem do Dia.

 

Sr. Deputado Mateus Lemos (PS) teceu as seguintes considerações:

- agradeceu o convite do Executivo para o Passeio da Terceira Idade e enalteceu a organização do mesmo, tendo proporcionado um dia de alegria a todos os participantes;

- o muro junto à Igreja do Lugar de Gaia ainda não foi arranjado;

- necessidade de desratização em certos locais do Lugar;

- parte da frontaria existente junto ao Hard Club, no Cais Capelo Ivens caiu e o restante está também prestes a cair;

- o saneamento da Rua Viterbo de Campos está quase concluído;

- enalteceu a Câmara e a Junta de Freguesia no apoio às Colectividades que alcançaram êxitos.

 

Sr. Deputado António Coelho (PS) alertou para os seguintes problemas:

- tampas de Saneamento acima do nível da rua na Praça Manuel Silva Reis em Coimbrões;

- trânsito caótico na Beira Rio, originando grandes atrasos nos transportes públicos e provocando atrasos aos empregos dos utentes;

- existência de dois carros abandonados em Coimbrões.

 

Sr. Presidente da Assembleia agradeceu a intervenção que o Sr. Presidente do Executivo tem tido junto da Câmara Municipal para a resolução dos problemas existentes na Praça Sousa Caldas.

Em relação às intervenções dos Senhores Deputados fez os seguintes comentários:

-  Ao Sr. Fernando Peixoto referiu que em relação aos convites enviados pelo Executivo terão sido endereçados aos Lideres de Bancada como eles são conhecidos; no que diz respeito aos livre-trânsitos, legalmente não têm qualquer valor, apenas servem para facilitar o acesso;

- Salientou os pontos focados na intervenção do Sr. Augusto Miranda;

- O Sr. Luís Plácido teceu um relatório sobre as desgraças desta cidade, mas felizmente desde há seis anos a esta parte que se tem visto obra em Gaia;

- Ao Sr. Carlos Silva disse que parece importante que o executivo se preocupe com as substâncias perigosas na Freguesia. Em relação à Comissão do Regimento foram feitas quatro tentativas de reunião, e sempre essas tentativas esbarraram na impossibilidade do Sr. Alberto Vasconcelos. Será marcada uma reunião assim que possível.

A Comissão de Heráldica, terá o seu recomeço assim que possível.

Ficou ciente que o Executivo terá que intervir junto do Sr. Presidente da Câmara para a resolução do problema do trânsito na Beira Rio.

 

Sr. Deputado Fernando Peixoto (PS) disse que neste tipo de Assembleia terá sempre um respeito pelo Presidente da Mesa, seja ele quem fôr.

As questões que colocou eram dirigidas ao Órgão Executivo e não ao Presidente da Assembleia.

 

Sr. Presidente da Assembleia disse que todas as intervenções feitas nesta Assembleia são em principio dirigidas à Mesa da Assembleia, e só por consequência dirigidas ao Executivo.

 

Sr. Presidente do Executivo felicitou o Deputado Fernando Peixoto pelo seu regresso a esta Assembleia.

Em relação ao convite, o Executivo convidou dois elementos de cada Grupo Parlamentar.

Em relação ao Livre Trânsito é da responsabilidade da Divisão de Trânsito da Câmara de Gaia.

No que diz respeito ao Parque da Junta de Freguesia foi feito tudo para evitar que hajam assaltos, mas é difícil.

Ao Deputado Augusto Miranda disse que o Executivo está atento às sugestões colocadas.

Sobre a intervenção do Deputado Luís Plácido informou que a maior parte dos problemas levantados são da competência da Câmara, mas  este Executivo tudo fará para que junto da Câmara os problemas sejam resolvidos.

Ao Deputado Carlos Silva disse que irá colocar os problemas levantados aos responsáveis da Câmara.

Agradeceu a presença do Deputado Mateus Lemos no passeio da Terceira Idade; no que diz respeito ao muro  informou que a Câmara está em contacto com o proprietário do terreno para o levantamento do mesmo.

 

  2. Período da Ordem do Dia

 

2.1 Leitura e votação das Actas da Assembleia

Sr. Presidente da Assembleia apresentou as Actas N.º 16, 17 e 18 para serem votadas nesta Assembleia.

De seguida passou-se à votação das Actas:

- Acta N.º 16 de 2 de Abril de 20003, foi Aprovada por Maioria, com dezassete votos a favor e duas abstenções (do Sr. Inácio Ribeiro - PPD/PSD e do Sr. Fernando Peixoto – PS);

- Acta N.º 17 de 9 de Abril de 2003, foi Aprovada por Maioria, com dezassete votos a favor e duas abstenções (do Sr. Inácio Ribeiro - PPD/PSD e do Sr. Fernando Peixoto – PS).

 

Após se verificar algumas falhas na redacção da Acta N.º 18 de 7 de Maio de 2003 foi a mesma retirada e será votada na próxima Assembleia.

 

 

Apreciação da informação escrita do Presidente da Junta, conforme alínea o) do n.º 1 do art.º 17 do anexo da lei n.º 5-A/2002

Sr. Presidente do Executivo fez apresentação da Informação escrita.

 

Sr. Deputado Fernando Peixoto (PS) sugeriu que fosse elaborado uma publicação com o historial e o mapa da Freguesia com a publicação das Empresas do Vinho do Porto.

Sobre a página da Internet da Junta de Freguesia sugeriu que a parte histórica sobre a Freguesia fosse mais desenvolvida.

 

Sr. João Meira Araújo, Vogal do Executivo informou que já sugeriu a todos os Grupos Parlamentares apoio para sugestões na elaboração da página da Internet.

 

Sr. Deputado Carlos Silva (CDU) falou sobre a componente do Fair Play dos Jogos Juvenis de Gaia, sobre a colocação das janelas do edifício da Junta de Freguesia em que o valor foi superior ao previsto no dobro e se na inauguração dos Jazigos doados aos Bombeiros a CDU foi convidada a estar presente.

 

Sr. Presidente do Executivo respondeu ao Sr. Deputado Carlos Silva que os convites foram da responsabilidade dos Bombeiros.

 

Uma vez que não houve mais intervenções o Sr. Presidente da Assembleia deu por encerrado este ponto, passando para o ponto 2.3 da Ordem de Trabalhos.

 

 

Protocolo entre a Junta de Freguesia  de Santa Marinha e a Empresa Municipal Gaianima para cedência das instalações da ex. escola Primária José Mariani

Sr. Presidente do Executivo apresentou o Protocolo a celebrar com a Gaianima, salientando que fica salvaguardada a presença no edifício da Escola de Música da Sociedade Musical 1.º d’Agosto, bem como uma delegação da Junta de Freguesia.

 

Sr. Presidente da Assembleia questionou o Executivo sobre a situação da sede da Associação de Freguesias Ribeirinhas “O Douro Que Nos Une”, pois existem documentos onde consta que a sede é no edifício a ser cedido à Gaianima.

 

Sr. Presidente do Executivo informou que a Associação reúne nas instalações da Junta de Freguesia de Santa Marinha.

 

Sr. Deputado Eduardo Pinto (PPD/PSD) disse que em determinada altura a Junta de Freguesia manifestou vontade de cedência das instalações a essa Associação, mas não houve qualquer seguimento dessa disponibilidade.

 

Sr. Deputado Fernando Peixoto (PS) referiu que houve uma cedência aprovada em Assembleia para que a escola Mariani fosse a sede da Associação, mas devido à demora na passagem do imóvel para a Junta de Freguesia houve uma deliberação em que a Junta de Freguesia cederia nas suas instalações uma sala para a Associação.

 

Sr. Deputado Carlos Silva (CDU) disse que não tem nada contra a colaboração entre a Junta de Freguesia e outras Instituições.

Sugere que o Executivo deverá informar a Associação de Freguesias Ribeirinhas desta intenção de cedência do espaço à Gaianima.

A actividade da Academia Sénior terá algum tipo de custo para os utentes da Academia?

Os horários para a Sociedade Musical 1.º d‘Agosto são suficientes?

 

Sr. Deputado Fernando Duarte (PPS/PSD) felicitou o Presidente da Mesa da Assembleia pela qualidade que dá a estas Sessões, prestigiando a Instituição a que preside.

Enalteceu o passo que este executivo está a dar na parceria que pretende efectuar.

De seguida falou sobre a importância da Academia Sénior em Santa Marinha.

 

Sr. Presidente do Executivo informou o Deputado Carlos Silva que a Associação de Freguesias Ribeirinhas está a passar por fase menos boa.

Sobre o horário de cedência à Sociedade Musical 1.º d’Agosto não haverá qualquer problema.

 

Sr. Presidente da Assembleia colocou à votação o Protocolo a celebrar com a Gaianima.

O Protocolo entre a Junta de Freguesia de Santa Marinha e a Empresa Municipal Gaianima para cedência das instalações da ex. Escola Primária José Mariani foi Aprovado por Unanimidade.

 

De seguida foi Aprovada por Unanimidade a Minuta desta Acta para produzir efeitos imediatos.

 

 

Foi encerrada a Sessão eram 00 horas e 50 minutos, tendo sido elaborada a presente Acta que depois de aprovada será assinada por todos os Membros da Mesa.

 

O Presidente da Assembleia de Freguesia

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