Acta nº 15 de 2003-01-29

 

ACTA N.º 15

 

SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 29 DE JANEIRO DE 2003

 

Aos vinte nove dias do mês de Janeiro do ano de dois mil e três reuniu no edifício da Junta de Freguesia de Santa Marinha, no seu Salão Nobre, a Assembleia de Freguesia de Santa Marinha. Esta sessão teve inicio às 21h 30m e foi presidida pelo Sr. José Manuel Valente Pereira Sousa e secretariada pelos Srs. José Manuel Costa Pereira e Álvaro da Silva Costa Almeida, respectivamente como 1.º e 2.º Secretários.

 

A Ordem de Trabalhos que consta do Edital e que foi afixado para o efeito será anexo à Acta (Doc. 1).

 

Lista de presenças em anexo (Doc. 2).

 

Suspensões:

Sr. Fernando Ferreira da Silva Duarte (PSD) - 1 dia      (Doc. 3)

Sr. José António Teixeira (CDU) - 1 dia                          (Doc. 4)

Sr. José Raimundo Moreira Filipe (PS) - 1 dia                (Doc. 5)

Sr. Albertino Júlio Cardoso da Costa (PS) - 1 dia           (Doc. 6)

 

Substituições:

Sra. Ana Paula Gonçalves Gomes (PSD)

Sr. Carlos Jorge da Costa Azevedo Silva (CDU)

Sr. Eduardo José Santos Pereira (PS)

Sr. João Agostinho de Sousa Soares (PS)

 

 

Período de Antes da Ordem do Dia

 

Intervenção do Público

Sr. Abílio Guimarães, Vice Presidente da Associação recreativa “Os Mareantes do Rio Douro”  leu um documento que se anexa (Doc. 7 a 7E).

 

Sr. Ricardo Vitaliano leu um documento que se anexa (Doc. 8 a 8A).

 

Sr. Armando Fortuna alertou para o a falta de iluminação na marginal da beira Rio, entre a Rotunda até ao limite da Freguesia com Afurada.

Referiu ainda a um acidente na Rua de Santo António, que originou o derrube de um banco, banco esse em que os ferros estão expostos podendo causar ferimentos por quem ali passa.

Por fim falou sobre a existência de águas provenientes da nascente (Ruas de Santo António e Cavaco) que deveriam ser canalizadas para evitar acidentes na estrada na altura do gelo.

 

D. Orquídea Louro leu um documento que se anexa (Doc. 9 a 9A).

 

Sr. José Amaral leu um documento que se anexa (Doc. 10 a 10A).

 

Sr. Presidente do Executivo de seguida respondeu às questões levantadas pelo Público:

- ao Sr. Ricardo Vitaliano informou que os projectos e obras para os Jardins do Candal e do Moutinho são da responsabilidade da Câmara Municipal de Gaia;

- ao Sr. Armando Fortuna disse que o problema da iluminação será resolvido, em relação ao banco danificado vai interceder a quem de direito para a sua reparação e por fim em relação às águas estás estão situadas já no limite da Afurada;

-à D. Orquídea Louro e ao Sr. José Amaral disse que a Junta de freguesia está atenta a todos os problemas e disposta a resolve-los com a ajuda da Câmara Municipal.

 

 

Expediente da Assembleia

Foi lida da Correspondência Expedida (Doc. 11) e Recebida (Doc. 12), neste ponto foram lidos três ofícios que se anexam, (PS – Requerimento; CDU/Assembleia Municipal – Requerimento e José Fernando Mendes Correia – Comunicação, respectivamente Doc. 13, 14 e 15).

A Assembleia foi ainda informada das representações efectuadas, bem como da oferta de uma placa e de um galhardete do Águias Sport de Gaia na sua Sessão Solene.

 

 

Outros assuntos, conforme o n.º 2 do Art.º 22 do Regimento

Sr. Deputado Carlos Silva (CDU), agradeceu ao Grupo Parlamentar do PSD pela forma digna e solidária como demonstraram pesar por dois militantes comunistas na última Assembleia.

Passo um ano da tomada de posse desta Assembleia acha interessante a forma com os factos tem sido conduzidos, um clima de cordialidade, em que o Presidente conseguiu ser isento em situações complicadas de excesso de linguagem.

Diz que em relação a excesso de linguagem quando ele se refere a ser um santo não teve intenção de o ofender, e pede desculpa por isso, caso assim o entender.

Em resposta a facto que entende ter sido lesado pede para fazer um comentário especialmente ao Vice Presidente dos mareantes do Rio Douro, dizendo que não houve qualquer tipo de assintusidade para com a Colectividade, nem tão pouco com as pessoas que fizeram a animação.

Falou da Praceta Diogo de Macedo, da Rua Monte Coimbra, Travessa da Carvalhosa e da Rua da Ramada Alta 

 

Sr. Deputado Mateus Lemos (PS) leu um documento que se anexa (Doc. 16).

 

Sr. Deputado Alberto Vasconcelos (PS) recorda os princípios que mantém ao longo dos tempos.

Falou do prolongar da Assembleia devido a assuntos particulares que prejudicam o bom desenrolar da mesma.

Finalizou evocando um artigo do Arq. Gomes Fernandes publicado no Jornal de Noticias onde apoia a “concha” de Santa Marinha a Património Mundial.

 

Sr. Presidente da Assembleia manifestou-se quanto à Lei que diz conhecer e que a interpreta à sua maneia.

 

Sr. Deputado Eduardo Pereira (PS) questionou se o Mosteiro da Serra do Pilar Património Mundial é ou não Monumento Nacional, pois se o é não está a vigorar a Lei que rege esses monumentos.

 

Sr. Presidente do Executivo respondeu aos Srs. Deputados informando que tudo fará para resolver os problemas levantados, por fim agradeceu ao Sr. Deputado Santos Pereira pela oferta de dois dicionários históricos.

 

Sr. Presidente da Assembleia referiu-se ao Mosteiro da Serra do Pilar como sendo um monumento digno de ser visitado.

Solicitou a remoções de quatro viaturas abandonadas na Rua Barão do Corvo.

 

 

Período da Ordem do Dia

 

Leitura e votação das Actas das  Reuniões anteriores da Assembleia

Sr. Presidente da Assembleia informou que as Actas 11 e 14 serão votadas na próxima Assembleia e que hoje serão analisadas e votas as Actas 12 e 13.

 

Após algumas correcções efectuadas nas Actas 13 e 14 foram as mesmas Aprovadas por Maioria com 18 votos das bancadas do PSD, PS, CDS-PP. CDU e uma abstenção do Sr. Deputado Alberto Vasconcelos do PS.

 

De seguida o Sr. Presidente da Assembleia apresentou a Minuta da Acta N.º 14, que após de lida foi Aprovada por Maioria com 18 votos das bancadas do PSD, PS, CDS-PP. CDU e uma abstenção do Sr. Deputado Joaquim Leitão do PSD.

 

 

Regulamento e Taxas do Parque de Estacionamento “Real Companhia Velha”

Sr. Presidente da Assembleia colocou à discussão o Regulamento e Taxas do Parque de Estacionamento “Real Companhia Velha”.

 

Sr. Deputado Carlos Silva (CDU) leu um documento que se anexa (Doc. 17).

 

Sr. Deputado Abílio Leite (PSD) fez algumas considerações sobre o Regulamento do Parque onde encontrou algumas gralhas, motivo esse que levou à elaboração de um outro, que está agora em discussão.

 

Sr. Deputado Alberto Vasconcelos (PS) é de opinião que este Regulamento está melhor e teceu alguns comentários sobre o mesmo.

 

Sr. Presidente do Executivo deu algumas explicações sobre o regulamento em discussão.

 

Sr. Deputado Carlos Silva (CDU) falou em relação às despesas do Parque, bem como ao horário de utilização.

 

Sr. Deputado Alberto Vasconcelos (PS) falou sobre as várias propostas apresentadas pelos grupos parlamentares, tendo sugerido algumas alterações ao Regulamento.

 

Sr. Deputado Eduardo Pinto (PSD) solicita que todos os documentos relacionados com Regulamentos ou outros importantes tivessem analise da nossa Jurista para evitar alguns erros. Deverá haver algum cuidado com esse documentos.

De seguida sugeriu algumas alterações.

 

Sr. Deputado Luís Plácido (PS) está a perdesse demasiado tempo com a discussão deste Regulamento, uma vez que a Câmara Municipal já autorizou a cedência do espaço para a Junta de Freguesia.

Teceu algumas considerações sobre as receitas a ter com o Parque de Estacionamento. 

 

Sr. Presidente da Assembleia colocou à votação o Regulamento e Taxas do Parque de Estacionamento “Real Companhia Velha”, tendo obtido o seguinte resultado:

A Favor: 11 (onze) votos das Bancadas do PSD, CDS-PP e CDU;

Abstenção: 8 (oito) votos da Bancada do PS.

 

Foi Aprovado por Maioria o Regulamento e Taxas do Parque de Estacionamento “Real Companhia Velha”.

 

Sr. Deputado Abílio Leite (PSD) leu uma declaração de voto (Doc. 18).

 

Sr. Presidente da Assembleia solicita ao Executivo que sempre que tenha documentos a apresentar, faça uma primeira versão do projecto e distribua através da Mesa da Assembleia aos Srs. Deputados para que em tempo útil possam fazer chegar sugestões ao Executivo. Após análise das mesmas o Executivo se assim o entender possa alterar o projecto inicial, para ser apresentado em Assembleia um documento já elaborado com o contributo de todos.

 

 

Regulamento de Controle Interno do POCAL

Sr. Presidente da Assembleia colocou à discussão o Regulamento do Controlo Interno do POCAL .

 

Sr. Deputado Eduardo Pinto (PSD) referiu-se ao facto do Regulamento de Controle Interno do POCAL ser um documento que reproduz a Lei.

Chamou atenção do Executivo sobre questões relacionadas com o Inventário, suas regras e regulamentos.

   

Sr. Deputado Luís Plácido (PS) leu um documento sobre o Controle Interno e Auditoria, disponibilizando-se a ceder o documento ao Executivo caso este o deseje.

 

Sr. Presidente da Assembleia disse que no Regulamento não deve constar a referencia ás competências da Assembleia de Freguesia.

 

Sr. Deputado Alberto Vasconcelos (PS) pronunciou-se sobre o documento, referindo que a Bancado do PS vai aprovar o Regulamento, tendo contudo sugerido algumas alterações.

 

Sr. Presidente da Assembleia pronunciou-se também sobre algumas alterações ao documentos.

 

Sr. Presidente do Executivo disse que as alterações sugeridas seriam introduzidas no Regulamento.

 

Após introduzidas as alterações solicitadas o Sr. Presidente da Assembleia colocou o Regulamento de Controle Interno do POCAL  à votação, tendo o mesmo sido Aprovado por Unanimidade.

 

 

De seguida foi apresentada a Minuta desta reunião, que após de lida foi Aprovada por Unanimidade.

 

Foi encerrada esta Reunião eram 1 horas e 30 minutos, tendo sido elaborada a presente Acta que depois de aprovada será assinada por todos os Membros da Mesa.

 

O Presidente da Assembleia de Freguesia

 

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