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ACTA
N.º 15
SESSÃO
EXTRAORDINÁRIA DE 29 DE JANEIRO DE 2003
Aos
vinte nove dias do mês de Janeiro do ano de dois mil e três
reuniu no edifício da Junta de Freguesia de Santa
Marinha, no seu Salão Nobre, a Assembleia de Freguesia de
Santa Marinha. Esta sessão teve inicio às 21h 30m e foi
presidida pelo Sr. José Manuel Valente Pereira Sousa e
secretariada pelos Srs. José Manuel Costa Pereira e Álvaro
da Silva Costa Almeida, respectivamente como 1.º e 2.º
Secretários.
A
Ordem de Trabalhos que consta do Edital e que foi afixado
para o efeito será anexo à Acta (Doc. 1).
Lista
de presenças em anexo (Doc. 2).
Suspensões:
Sr.
Fernando Ferreira da Silva Duarte (PSD) - 1 dia
(Doc. 3)
Sr.
José António Teixeira (CDU) - 1 dia
(Doc. 4)
Sr.
José Raimundo Moreira Filipe (PS) - 1 dia
(Doc. 5)
Sr.
Albertino Júlio Cardoso da Costa (PS) - 1 dia
(Doc. 6)
Substituições:
Sra.
Ana Paula Gonçalves Gomes (PSD)
Sr.
Carlos Jorge da Costa Azevedo Silva (CDU)
Sr.
Eduardo José Santos Pereira (PS)
Sr.
João Agostinho de Sousa Soares (PS)
Período
de Antes da Ordem do Dia
Intervenção
do Público
Sr.
Abílio Guimarães, Vice Presidente da Associação
recreativa “Os Mareantes do Rio Douro”
leu um documento que se anexa (Doc. 7 a 7E).
Sr.
Ricardo Vitaliano leu um documento que se anexa (Doc. 8 a
8A).
Sr.
Armando Fortuna alertou para o a falta de iluminação na
marginal da beira Rio, entre a Rotunda até ao limite da
Freguesia com Afurada.
Referiu
ainda a um acidente na Rua de Santo António, que originou
o derrube de um banco, banco esse em que os ferros estão
expostos podendo causar ferimentos por quem ali passa.
Por
fim falou sobre a existência de águas provenientes da
nascente (Ruas de Santo António e Cavaco) que deveriam
ser canalizadas para evitar acidentes na estrada na altura
do gelo.
D.
Orquídea Louro leu um documento que se anexa (Doc. 9 a
9A).
Sr.
José Amaral leu um documento que se anexa (Doc. 10 a
10A).
Sr.
Presidente do Executivo de seguida respondeu às questões
levantadas pelo Público:
-
ao Sr. Ricardo Vitaliano informou que os projectos e obras
para os Jardins do Candal e do Moutinho são da
responsabilidade da Câmara Municipal de Gaia;
-
ao Sr. Armando Fortuna disse que o problema da iluminação
será resolvido, em relação ao banco danificado vai
interceder a quem de direito para a sua reparação e por
fim em relação às águas estás estão situadas já no
limite da Afurada;
-à
D. Orquídea Louro e ao Sr. José Amaral disse que a Junta
de freguesia está atenta a todos os problemas e disposta
a resolve-los com a ajuda da Câmara Municipal.
Expediente
da Assembleia
Foi
lida da Correspondência Expedida (Doc. 11) e Recebida (Doc.
12), neste ponto foram lidos três ofícios que se anexam,
(PS – Requerimento; CDU/Assembleia Municipal –
Requerimento e José Fernando Mendes Correia – Comunicação,
respectivamente Doc. 13, 14 e 15).
A
Assembleia foi ainda informada das representações
efectuadas, bem como da oferta de uma placa e de um
galhardete do Águias Sport de Gaia na sua Sessão Solene.
Outros
assuntos, conforme o n.º 2 do Art.º 22 do Regimento
Sr.
Deputado Carlos Silva (CDU), agradeceu ao Grupo
Parlamentar do PSD pela forma digna e solidária como
demonstraram pesar por dois militantes comunistas na última
Assembleia.
Passo
um ano da tomada de posse desta Assembleia acha
interessante a forma com os factos tem sido conduzidos, um
clima de cordialidade, em que o Presidente conseguiu ser
isento em situações complicadas de excesso de linguagem.
Diz
que em relação a excesso de linguagem quando ele se
refere a ser um santo não teve intenção de o ofender, e
pede desculpa por isso, caso assim o entender.
Em
resposta a facto que entende ter sido lesado pede para
fazer um comentário especialmente ao Vice Presidente dos
mareantes do Rio Douro, dizendo que não houve qualquer
tipo de assintusidade para com a Colectividade, nem tão
pouco com as pessoas que fizeram a animação.
Falou
da Praceta Diogo de Macedo, da Rua Monte Coimbra, Travessa
da Carvalhosa e da Rua da Ramada Alta
Sr.
Deputado Mateus Lemos (PS) leu um documento que se anexa (Doc.
16).
Sr.
Deputado Alberto Vasconcelos (PS) recorda os princípios
que mantém ao longo dos tempos.
Falou
do prolongar da Assembleia devido a assuntos particulares
que prejudicam o bom desenrolar da mesma.
Finalizou
evocando um artigo do Arq. Gomes Fernandes publicado no
Jornal de Noticias onde apoia a “concha” de Santa
Marinha a Património Mundial.
Sr.
Presidente da Assembleia manifestou-se quanto à Lei que
diz conhecer e que a interpreta à sua maneia.
Sr.
Deputado Eduardo Pereira (PS) questionou se o Mosteiro da
Serra do Pilar Património Mundial é ou não Monumento
Nacional, pois se o é não está a vigorar a Lei que rege
esses monumentos.
Sr.
Presidente do Executivo respondeu aos Srs. Deputados
informando que tudo fará para resolver os problemas
levantados, por fim agradeceu ao Sr. Deputado Santos
Pereira pela oferta de dois dicionários históricos.
Sr.
Presidente da Assembleia referiu-se ao Mosteiro da Serra
do Pilar como sendo um monumento digno de ser visitado.
Solicitou
a remoções de quatro viaturas abandonadas na Rua Barão
do Corvo.
Período
da Ordem do Dia
Leitura
e votação das Actas das
Reuniões anteriores da Assembleia
Sr.
Presidente da Assembleia informou que as Actas 11 e 14 serão
votadas na próxima Assembleia e que hoje serão
analisadas e votas as Actas 12 e 13.
Após
algumas correcções efectuadas nas Actas 13 e 14 foram as
mesmas Aprovadas por Maioria com 18 votos das bancadas do
PSD, PS, CDS-PP. CDU e uma abstenção do Sr. Deputado
Alberto Vasconcelos do PS.
De
seguida o Sr. Presidente da Assembleia apresentou a Minuta
da Acta N.º 14, que após de lida foi Aprovada por
Maioria com 18 votos das bancadas do PSD, PS, CDS-PP. CDU
e uma abstenção do Sr. Deputado Joaquim Leitão do PSD.
Regulamento
e Taxas do Parque de Estacionamento “Real Companhia
Velha”
Sr.
Presidente da Assembleia colocou à discussão o
Regulamento e Taxas do Parque de Estacionamento “Real
Companhia Velha”.
Sr.
Deputado Carlos Silva (CDU) leu um documento que se anexa
(Doc. 17).
Sr.
Deputado Abílio Leite (PSD) fez algumas considerações
sobre o Regulamento do Parque onde encontrou algumas
gralhas, motivo esse que levou à elaboração de um
outro, que está agora em discussão.
Sr.
Deputado Alberto Vasconcelos (PS) é de opinião que este
Regulamento está melhor e teceu alguns comentários sobre
o mesmo.
Sr.
Presidente do Executivo deu algumas explicações sobre o
regulamento em discussão.
Sr.
Deputado Carlos Silva (CDU) falou em relação às
despesas do Parque, bem como ao horário de utilização.
Sr.
Deputado Alberto Vasconcelos (PS) falou sobre as várias
propostas apresentadas pelos grupos parlamentares, tendo
sugerido algumas alterações ao Regulamento.
Sr.
Deputado Eduardo Pinto (PSD) solicita que todos os
documentos relacionados com Regulamentos ou outros
importantes tivessem analise da nossa Jurista para evitar
alguns erros. Deverá haver algum cuidado com esse
documentos.
De
seguida sugeriu algumas alterações.
Sr.
Deputado Luís Plácido (PS) está a perdesse demasiado
tempo com a discussão deste Regulamento, uma vez que a Câmara
Municipal já autorizou a cedência do espaço para a
Junta de Freguesia.
Teceu
algumas considerações sobre as receitas a ter com o
Parque de Estacionamento.
Sr.
Presidente da Assembleia colocou à votação o
Regulamento e Taxas do Parque de Estacionamento “Real
Companhia Velha”, tendo obtido o seguinte resultado:
A
Favor: 11 (onze) votos das Bancadas do PSD, CDS-PP e CDU;
Abstenção:
8 (oito) votos da Bancada do PS.
Foi
Aprovado por Maioria o Regulamento e Taxas do Parque de
Estacionamento “Real Companhia Velha”.
Sr.
Deputado Abílio Leite (PSD) leu uma declaração de voto
(Doc. 18).
Sr.
Presidente da Assembleia solicita ao Executivo que sempre
que tenha documentos a apresentar, faça uma primeira versão
do projecto e distribua através da Mesa da Assembleia aos
Srs. Deputados para que em tempo útil possam fazer chegar
sugestões ao Executivo. Após análise das mesmas o
Executivo se assim o entender possa alterar o projecto
inicial, para ser apresentado em Assembleia um documento já
elaborado com o contributo de todos.
Regulamento
de Controle Interno do POCAL
Sr.
Presidente da Assembleia colocou à discussão o
Regulamento do Controlo Interno do POCAL .
Sr.
Deputado Eduardo Pinto (PSD) referiu-se ao facto do
Regulamento de Controle Interno do POCAL ser um documento
que reproduz a Lei.
Chamou
atenção do Executivo sobre questões relacionadas com o
Inventário, suas regras e regulamentos.
Sr.
Deputado Luís Plácido (PS) leu um documento sobre o
Controle Interno e Auditoria, disponibilizando-se a ceder
o documento ao Executivo caso este o deseje.
Sr.
Presidente da Assembleia disse que no Regulamento não
deve constar a referencia ás competências da Assembleia
de Freguesia.
Sr.
Deputado Alberto Vasconcelos (PS) pronunciou-se sobre o
documento, referindo que a Bancado do PS vai aprovar o
Regulamento, tendo contudo sugerido algumas alterações.
Sr.
Presidente da Assembleia pronunciou-se também sobre
algumas alterações ao documentos.
Sr.
Presidente do Executivo disse que as alterações
sugeridas seriam introduzidas no Regulamento.
Após
introduzidas as alterações solicitadas o Sr. Presidente
da Assembleia colocou o Regulamento de Controle Interno do
POCAL à votação,
tendo o mesmo sido Aprovado por Unanimidade.
De
seguida foi apresentada a Minuta desta reunião, que após
de lida foi Aprovada por Unanimidade.
Foi
encerrada esta Reunião eram 1 horas e 30 minutos, tendo
sido elaborada a presente Acta que depois de aprovada será
assinada por todos os Membros da Mesa.
O
Presidente da Assembleia de Freguesia
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