Acta nº 13 de 2003-01-08

 

ACTA N.º 13

 

SESSÃO ORDINÁRIA DE 11 DE DEZEMBRO DE 2003

 

3.º REUNIÃO - 08/01/2003

 

Aos oito dias do mês de Janeiro de dois mil e três realizou-se a terceira reunião da Sessão Ordinária de 11 de Dezembro no edifício da Junta de Freguesia, no seu Salão Nobre, a Assembleia de Freguesia de Santa Marinha. Esta reunião teve inicio às 21h 30m e foi presidida pelo Sr. José Manuel Valente Pereira Sousa e secretariada pelos Srs. José Manuel Costa Pereira e Álvaro da Silva Costa Almeida, respectivamente como 1.º e 2.º Secretários.

 

A Ordem de Trabalhos que consta do Edital, que foi afixado para o efeito, será anexa à Acta (Doc. 1).

 

Lista de presenças em anexo (Doc. 2).

 

Ausências:

Ana Paula Gonçalves Gomes (PSD) (Doc. 3)

Alzira Reis da Silva Pereira (PS)  (Doc. 4)

Armando da Silva Ramos (PS) (Doc. 5)

José António Teixeira (CDU)  (Doc. 6)

 

Substituições:

Emídio Pinto  (PSD)

Eduardo José Santos Pereira (PS)

Carlos Jorge Costa Azevedo Silva (CDU)

 

Sr. Presidente da Assembleia de Freguesia saudou os presentes e desejou a todos um bom Ano de 2003.

Período Antes da Ordem do Dia

Intervenção do Público

 

D. Orquídea Correia falou sobre a sinalização do IC 23, sendo da opinião que a existente é preocupante.

 

Sr. Presidente da Assembleia de Freguesia disse que esse assunto é da responsabilidade do Instituto de Estradas de Portugal.

 

Sr. Presidente da Junta de Freguesia informou que no próximo dia 13 de Janeiro estará no local com responsáveis da Câmara de Gaia para tentar solucionar alguns dos problemas existentes.

 

Sr. Fernando Matos informou que não existe luz na Rua Latino Coelho há mais de 5 dias.

 

Sr. Casimiro Correia, morador na Rua Professor Urbano de Moura, solicitou a colocação de uma passadeira nessa Rua, junto ao caminho para a Escola das Devesas. Sugeriu também a mudança de local da placa existente de aproximação de Escola que, devido ao estacionamento, não se vê e cuja distancia referida não é de 300 metros, mas sim de 50 metros.

 

Sr. Presidente da Junta de Freguesia informou o Sr. Fernando Matos que a luz na Rua Latino Coelho seria restabelecida no dia seguinte.

Ao Sr. Casimiro Correia disse que iria interceder junto dos serviços da Câmara Municipal de Gaia para a resolução dos problemas levantados num curto espaço de tempo.

 

1.1   Expediente da Assembleia

Foi lida a Correspondência Recebida (Doc. 7) e Expedida (Doc. 8), bem como as representações efectuadas pela Assembleia de Freguesia.

 

Sr. Presidente da Assembleia de Freguesia realçou na Correspondência Recebida a carta enviada pelo Sr. José Fernando Mendes Correia, Membro do Executivo da Junta de Freguesia, a pedir a demissão (Doc. 9 e 9A) e informou que este assunto será tratado após decisão do Executivo.

 

Sr. Alberto Vasconcelos (PS) é de opinião que o executivo não se deve pronunciar, uma vez que o pedido de demissão é da vontade do próprio e sugere que a carta enviada fique anexa à Acta.

   

1.2    Outros assuntos, conforme o n.º 2 do Art.º 22 do Regimento

 

Sr. Francisco Marques (PSD) apresentou um Voto de Congratulação pela atribuição do Prémio a Título Póstumo a António Gustavo (Doc. 10).

 

Sr. Presidente da Assembleia de Freguesia colocou à votação o Voto de Congratulação em nome da Assembleia de Freguesia, tendo o mesmo sido Aprovado por Unanimidade.

 

Sr. Carlos Silva (CDU) desejou a todos um bom Ano de 2003.

De seguida colocou as seguintes questões:

Como ficou o Protocolo com a Câmara Municipal de Gaia sobre o Parque de Estacionamento?

Como se pode ter acesso às Actas do Executivo?

Quantos gabinetes da Gaia Social existem em Santa Marinha?

Se existe algum Conselho Consultivo da Juventude na Freguesia e, a existir, como foi formado e quem o constitui?

Qual a posição do Executivo sobre os aumentos dos pavilhões em Gaia?

Para quando as rampas de acesso nos passeios da Beira-Rio e também na Praça Sousa Caldas?

Se já foram efectuados os levantamentos dos prejuízos na Beira Rio, devido às inundações, para que os moradores e comerciantes sejam indemnizados?

Finalizou lembrando a sinalização caótica da IC 23, o mau estado da casa n.º 67 da Calçada de Monte Coimbra e da falta de luz no local, a degradação de habitações na Rua General Torres e Rua das Azenhas e, por fim, falou da Praceta Diogo de Macedo, mais concretamente do Centro Comercial Simopre Arrábida.

 

Sr. Presidente da Assembleia de Freguesia informou que o Protocolo do Parque de Estacionamento seria discutido nesta reunião ou na seguinte.

No que diz respeito às Actas do Executivo, referiu que estas estão disponíveis, bastando apenas solicitá-las ao Sr. Gomes.

Falou também sobre a sinalização existente no IC 23.

 

Sr. Arnaldo Moreira (PS) falou sobre a Rua Emídio Pinto, na Urbanização Vera Cruz, que está cortada.

 

Sr. Eduardo Pinto (PSD) falou sobre os aumentos das taxas propostos pela Câmara Municipal de Gaia para o uso dos Pavilhões Municipais. Esses aumentos rondam os 150 %.

 

Sr. Presidente da Assembleia de Freguesia informou que todos os documentos lidos ficam sempre anexos à Acta.

 

Sr. Presidente da Junta de Freguesia informou que Santa Marinha não dispõe de qualquer dependência da Gaia Social e, em relação aos problemas levantados, irá junto de quem de direito para tentar a sua resolução.

Solicitou que as questões levantadas fossem feitas por escrito.

 

Período da Ordem do Dia

Continuação da Ordem de Trabalhos da Sessão Ordinária do dia 11 de Dezembro de 2002

Sr. Presidente da Assembleia informou que devido ao período festivo houve um ligeiro atraso na elaboração das Actas das Reuniões anteriores.

 

Apreciação da informação escrita do Presidente da Junta, conforme alínea o) do n.º 1 do art.º 17 do Anexo da Lei n.º 5-A/2002

 

Sr. Presidente da Junta de Freguesia disse estar disponível para esclarecer qualquer dúvida existente sobre este documento em apreciação.

Sr. Alberto Vasconcelos (PS) disse que na Informação Escrita do Presidente da Junta de Freguesia deve constar o que de mais significativo se passou e não uma informação narrativa de quais os passos dados.

Questionou sobre quais os critérios que o Executivo usa para atribuição dos nomes de Rua na Freguesia e qual foi a colaboração da Junta de Freguesia no realojamento da Calçada da Serra e na Semana do Idoso, organizada pela Associação de Reformados e Pensionistas.

 

Sr. Abílio Leite (PSD) lembrou que no anterior Executivo as informações eram sumárias e que todos nós temos os nossos estilos. Finalizou dizendo que criticar é fácil.

 

Sr. Costa Pereira (PSD) disse não serem correctas as críticas que estão a fazer ao executivo, uma vez que o mesmo na informação descreve tudo o que fez. Talvez não devesse fazê-lo, mas assim seria criticado por não informar.

 

Sr. Raimundo Filipe (PS) desejou em nome do PS um bom Ano de 2003.

Lembrou que no mandato anterior o PS estava coligado com o PSD e por esse motivo quer o PS, quer o PSD, devem, actualmente, partilhar as decisões da altura.

 

Sr. Alexandre Valente (PSD) disse que naturalmente há pessoas que estão habituadas a discursos políticos, mas outras pretendem resolver os problemas existentes na Freguesia em vez de discursos.

Numa linguagem simples o Executivo tentou informar as suas actividades.

Este executivo não tem que se envergonhar de ser assim, e deve continuar assim, porque há quem faça bons discursos e nada faz.

 

Sr. Eduardo Pinto (PSD) é de opinião que a intervenção do PS foi desajustada.

Disse que a forma como o Executivo está a lidar com a Freguesia é do agrado da população e que todos devem ter uma postura de cooperação.

 

Sr. Alberto Vasconcelos (PS) teceu alguns comentários ao documento em análise e que a informação que acompanha a situação económica é deficiente e não é o que se pretende.

 

Sr. Presidente da Assembleia de Freguesia referindo-se à situação económica, também é de opinião que o reparo efectuado é pertinente, uma vez que o pretendido não está a ser apresentado.

 

Sr. Eduardo Pinto (PSD) disse que era necessário definir o que se pretende na apresentação da situação financeira.

 

Sr. Luís Plácido (PS) disse que a Contabilista da Junta de Freguesia sabe o que deve constar na informação a dar.

Sr. Presidente da Junta de Freguesia disse que a informação foi pormenorizada para facilitar o conhecimento do que se tem feito na Junta de Freguesia. No que diz respeito à Situação financeira a próxima informação será melhorada. 

 

Sr. Alberto Vasconcelos (PS) pediu um Ponto Prévio à Mesa.

Disse que na última reunião foi presente um projecto de Protocolo para exploração do Parque de Estacionamento da Ex. Real Companhia Velha, onde foi aprovada uma alteração, para ser proposta à Câmara Municipal de Gaia.

 

Sr. Eduardo Pinto (PSD) lembrou a sugestão do Deputado Carlos Silva onde sugeriu que o Sr. Presidente da Junta de Freguesia fosse mandatado para resolver o assunto, salvaguardando sempre os interesse da Freguesia.

 

Sr. Presidente da Junta de Freguesia informou que o Protocolo vai ter que ir à Assembleia Municipal para depois vir à Assembleia de Freguesia para sua aprovação final.

 

Plano de Actividades e Orçamento para o ano de 2003

Sr. Presidente da Assembleia de Freguesia informou que o Plano de Actividades seria discutido primeiro na Generalidade e depois ponto a ponto.

 

Sr. Carlos Silva (CDU) lembrou que a proposta por si apresentada na última reunião foi a de confiar no Sr. Presidente da Junta de Freguesia para a elaboração final do protocolo, onde ficasse salvaguardada a posição da Junta de Freguesia.

Sobre o Plano de Actividades disse ser igual ao de 2002 e que o executivo não conseguiu cumprir algumas das iniciativas propostas na altura.

 

Sr. Alberto Vasconcelos (PS) disse que o Plano de actividades de uma Junta de Freguesia deve reflectir a intenção de realizar o que foi prometido. Referiu que após a análise deste Plano, é fácil ver que é igual ao do ano anterior. Finalizou tecendo algumas considerações sobre o documento.

 

Sr. Alexandre Silva (PSD) disse ter a certeza que todos desejariam que esta Junta de Freguesia tivesse a possibilidade de fazer mais do que aquilo que se propõe fazer, mas também é do conhecimento de todos as dificuldades que atravessa e lembra que este Executivo ainda vai entrar no seu segundo ano de mandato e que ainda tem muito tempo para fazer o que prometeu. Apelou ao Executivo no sentido de fazer com que a Câmara Municipal de Gaia olhe mais por esta Freguesia para não a fazer cair no esquecimento, devido aos graves problemas habitacionais e sociais que existem.

 

Sr. Presidente da Junta de Freguesia disse que este executivo está mais empenhado em resolver os problemas que existem na Freguesia, em vez de estar a fazer algo para encher a vista e a que só alguns tinham acesso.

Sr. Presidente da Assembleia de Freguesia colocou o Plano de Actividades em discussão capítulo por capitulo, uma vez que o mesmo já foi discutido na generalidade.

Questionou a Assembleia se alguém pretendia intervir na Introdução, caso contrário, passaria à discussão da Acção Social.

 

Como não houve intervenções na Introdução passou-se à discussão da Acção Social.

 

Sr. Carlos Silva (CDU) disse que não colocava em causa as boas intenções das pessoas que elaboraram este Plano, mas o que está em causa é a pouca ambição nele colocado.

 

Sr. Raimundo Filipe (PS) disse que a sua intervenção era para dar alguns contributos para melhorar o Plano. 

 

Sr. Eduardo Pinto (PSD) disse que o fundamental é colocar as ideias em prática e que as sugestões já deveriam ter sido apresentadas, não naquele momento, em que o Plano já estava feito.

 

Sr. Álvaro Almeida (PSD) disse que se estava a discutir algo que está escrito no Plano da Actividades.

 

Sr. Presidente da Assembleia de Freguesia deu por terminada a discussão neste capítulo, tendo de seguida informado que esta Assembleia continuaria no dia 15 de Janeiro de 2003.

 

De seguida, foi apresentada a Minuta desta reunião, que após ser lida, foi aprovada por Unanimidade.

 

Foi encerrada esta Reunião às 00 horas e 30 minutos, tendo sido elaborada a presente Acta que, depois de aprovada, será assinada por todos os Membros da Mesa.

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