Mário Jorge Rodrigues Santos, Presidente da Assembleia de Freguesia da União das Freguesias de Santa Marinha e São Pedro da Afurada, faz saber que, nos termos da Lei nº. 75/2013 e do Regimento, é convocada para o dia 29 de abril de 2022, às 21h00, uma Sessão Ordinária desta Assembleia de Freguesia, que se realizará no Salão Nobre do edifício da União de Freguesias, em Santa Marinha, sito na Rua Cândido dos Reis, 545, com a Ordem de Trabalhos a seguir indicada.
ORDEM DE TRABALHOS
1. Intervenção do Público.
2. Período de Antes da Ordem do Dia.
2.1. Expediente da Assembleia.
2.2. Outros Assuntos, conforme o n.º 1 do Art.º 24.º do Regimento.
3. Período da Ordem do Dia.
3.1. Apreciação e Votação da Proposta do “AUTO DE TRANSFERÊNCIA” | Entre o Município de Vila Nova de Gaia e a União de Freguesias de Santa Marinha e São Pedro da Afurada (Auto de Transferência de Recursos para as freguesias, ao abrigo do n.º 2, art.º 5.º da Lei 57/2019 de 30 de abril).
3.2. Apreciação e Votação da Proposta de Adenda ao Protocolo assinado entre a GaiaPolis, CCDRN, APDL, Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia e Junta de Freguesia de São Pedro da Afurada em 27 de novembro de 2007 | Entre a APDL – Administração dos Portos do Douro, Leixões e Viana do Castelo S.A. e a União de Freguesias de Santa Marinha e São Pedro da Afurada (ao abrigo da alínea i), n.º 1, art.º 9.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro).
3.3. Apreciação e Votação da Proposta de Protocolo para Cedência de Utilização, a título gratuito, do Pavilhão no Porto de Pesca da Afurada “Posto de Controlo e Registo de Pescado” | Entre a União de Freguesias de Santa Marinha e São Pedro da Afurada e a Associação Nacional Pequena Pesca do Cerco – ANPPC (ao abrigo da alínea i), n.º 1, art.º 9.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro).
3.4. Discussão e Votação do Documento de Prestação de Contas do ano de 2021 (ao abrigo da alínea b), n.º 1, art.º 9.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro).
3.5. Apreciação do Inventário do Património da União de Freguesias | 31.12.2021 (ao abrigo da alínea b), n.º 1, art.º 9.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro).
3.6. Apreciação e Votação da Proposta de Protocolo de Cooperação (no âmbito do projeto de investigação “e-FishMarket ̶ Mercado de Primeira Venda de Pescado” | Entre o Instituto de Ciências Biomédicas de Abel Salazar, unidade orgânica da Universidade do Porto e a União de Freguesias de Santa Marinha e São Pedro da Afurada (ao abrigo da alínea i), n.º 1, art.º 9.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro).
3.7. Apreciação dos Protocolos para o Ano Letivo 2021/2022 – Atribuição da verba para despesas com material de limpeza e de expediente às escolas do 1.º ciclo do ensino básico e aos estabelecimentos de educação pré-escolar da União de Freguesias (competência material da Junta de Freguesia, alínea mm), n.º 1, artigo 16.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro) | Entre a União de Freguesias de Santa Marinha e São Pedro da Afurada e,
– Agrupamento de Escolas António Sérgio;
– Agrupamento de Escolas D. Pedro I;
– Agrupamento de Escolas Dr. Costa Matos.
3.8. Apreciação da Informação Escrita do Presidente da Junta sobre a atividade e situação financeira da União de Freguesias (ao abrigo da alínea e), n.º 2, art.º 9.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro).
3.9. Apreciação e votação da ata da Assembleia de Freguesia de 22 de abril de 2022.
Vila Nova de Gaia, 19 de abril de 2022.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DE FREGUESIA
(Mário Jorge Rodrigues Santos)