Mario Jorge Rodrigues Santos, Presidente da Assembleia de Freguesia da União das Freguesias de Santa Marinha e Sao Pedro da Afurada, faz saber que, nos termos da Lei n°. 75/2013 e do Regimento, é convocada para o dia 5 de junho de 2019, às 21h00, uma Sessão Ordinária desta Assembleia de Freguesia, que se realizará no Salão Nobre do edifício da Junta de Freguesia, de Santa Marinha na Rua Candido dos Reis, 545, com a Ordem de Trabalhos a seguir indicada.
ORDEM DE TRABALHOS
1. Período de intervenção aberto ao Publico.
2. Período de Antes da Ordem do Dia.
2.1. Expediente da Assembleia.
2.2. Outros Assuntos, conforme o nº1 do artº 24º do Regimento.
3. Período da Ordem do Dia.
3.1. Discussão e votação da não aceitação da Transferência das Competências no ano de 2020, previstas no artº 38° nº1 da Lei 50/2018 de16 de agosto e no Dec.-Lei n° 104/2018 de 29 de novembro, no domínio da instalação e gestão de “Espaços Cidadão”
3.2. Discussão e votação da não aceitação da Transferência das Competências nos anos de 2019 e 2020, previstas no Dec.-Lei n° 57/2019 de 30 de Abril e no nº 2 do artº 38° da Lei n° 50/2018 de 16 de agosto.
3.3. Apreciação e Votação do documento de Modificação do Orçamento/2019 I Revisão n° 11 inclusão do Saldo de Gerência (2018).
3.4. Apreciação da informação Escrita do Presidente da Junta sobre a atividade e situação financeira da União de Freguesias.
Vila Nova de Gaia, 27 de maio de 2019.