Com a entrada em vigor da Lei número 25-A/2025, designadamente o artigo 10º, por iniciativa da Mesa da Assembleia, representada por Mário Jorge Rodrigues Santos, na qualidade de Presidente da Assembleia de Freguesia da União de Freguesias de Santa Marinha e São Pedro da Afurada, primeiro e segundos secretários respetivamente, usando da competência que lhes confere o número 1, do artigo 12º, da Lei 75/2013 de 12 de setembro, é convocada SESSÃO EXTRAORDINÁRIA da Assembleia de Freguesia, a realizar-se no próximo dia 4 de abril, pelas 21 horas, no Auditório do edifício da União de Freguesias, em Santa Marinha, sito na Rua Cândido dos Reis, 545, com a seguinte ordem de trabalhos:

1. Indicação do representante de cada partido representado na Assembleia, para efeitos da alínea b), do número 3, do artigo 5º, da Lei 25-A/2025, de 13 de março.
2. Eleição de cinco cidadãos para CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO DA EXTINÇÃO DA FREGUESIA:
I. Apresentação de propostas de cinco cidadãos eleitores recenseados na área da freguesia, nos termos da alínea c), do número três e número quatro, do artigo 5º, da Lei número 25-A/2025, de 13 de março.
II. Discussão e votação das propostas de cinco cidadãos apresentadas nos termos no número anterior.

Assembleia de Freguesia, 26 de março de 2025
O Presidente da Assembleia de Freguesia,
Mário Jorge Rodrigues Santos